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Projeto:
PL 373 24/08/1989 (
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Processo:
2854/1989
Promulgação:
LEI 10.897 de 05/12/1990 (
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Promovente:
Walter Abrahao
Ementa:
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PINTURA, NAS CHAMINÉS DAS INDÚSTRIAS DE SÃO PAULO, DO NOME DAS RESPECTIVAS EMPRESAS
Assunto:
PINTURA / CHAMINE / INDUSTRIA / EMPRESA / IDENTIFICACAO / NOME
Pareceres:
705/1989 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOM 19/09/1989
804/1989 COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE DOM 04/10/1989
949/1989 COMISSÃO DE POLÍTICA SOCIAL E TRABALHO DOM 25/10/1989
649/1990 COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE DOM 22/08/1990
775/1990 COMISSÃO DE POLÍTICA SOCIAL E TRABALHO DOM 17/09/1990
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